GRNEWS TV: Comandante diz que Guarda Civil Municipal já exerce poder de polícia e debate é sobre competência

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o comandante Lucas Costa Rodrigues falou sobre os próximos desafios da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas.

O que diferencia as forças de segurança
No campo legal, a principal diferença entre as forças policiais não está no nome, mas na competência de atuação. A Guarda Municipal atua dentro do território do município e não pode assumir ocorrências em rodovias federais ou fora de sua atribuição, salvo em situações específicas, como flagrante delito. Esse limite territorial é o que define o alcance de cada corporação.

Reconhecimento jurídico da atuação
Apesar do debate sobre a nomenclatura, decisões dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal já reconhecem que a Guarda exerce poder de polícia. A Lei do Sistema Único de Segurança Pública, sancionada em 2019, também incluiu a instituição como força integrante da segurança pública nacional, o que reforça seu papel legal e operacional.

Terminologia ainda enfrenta resistência
A mudança formal da terminologia no Congresso Nacional ainda encontra obstáculos e deve seguir enfrentando dificuldades. No entanto, a avaliação interna é de que esse processo tende a avançar, já que, na prática, a Guarda já desempenha funções típicas de polícia no cotidiano das cidades.

Segurança do agente acima de tudo
Ao comentar questionamentos do público, o comando reforça que, sem paridade de armas e treinamento adequado, o agente não deve se expor a confrontos de alto risco. A orientação é clara: não cabe ao guarda agir como herói. Preservar a própria vida é essencial para que o trabalho de segurança seja contínuo e responsável.

Recuo estratégico também é ação
Manuais de segurança pública no Brasil e no mundo apontam que o recuo tático é uma decisão legítima quando não há condições seguras de atuação. Unidades especializadas de guardas civis municipais, inclusive em grandes centros como o Rio de Janeiro, suspendem operações quando o risco se torna excessivo. A prioridade sempre é proteger o agente.

Combate ao crime exige inteligência
Especialistas e gestores defendem que o enfraquecimento das organizações criminosas passa pela asfixia financeira e pelo uso de inteligência estratégica. No entanto, esse tipo de enfrentamento é complexo, demanda integração entre forças e ações de longo prazo, indo muito além das operações ostensivas do dia a dia.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: